Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Senador Álvaro Dias propõe reforma do Poder Legislativo

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

AMB aciona Supremo para definir nepotismo

Verticalização - calendário eleitoral já prevê coligações híbridas

Donas de casa ganham hoje direito à aposentadoria especial

Trabalho escravo: Fausto elogia reconhecimento perante a ONU

O ministro lembra que houve uma época em que o Brasil sequer admitia a existência do trabalho escravo.

Reforma da Previdência pode ter ‘gatilho’ para idade mínima no longo prazo superar 65 anos

O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

O novo conceito de readaptação já está valendo?

O presente artigo discorre sobre a validade do novo conceito de readaptação.

A Nova Regra de Transição

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

PEC cria novas regras para escolher suplentes de senadores

Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal

Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao STF ainda hoje (9), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e para tentar anular o resultado da votação da redução da maioridade penal, aprovada pelo plenário da Câmara no último dia 2

PEC transfere controle de recursos minerais para estados

PEC proíbe MPs de tratar de mais de um tema

Supremo mantém verticalização para as eleições de 2006

Julgamento de civis pela Justiça Militar é questionado por PGR no Supremo

Congresso também debate o tema

Governador do RS aponta inconstitucionalidade em norma sobre adicional

Para o governador, a medida fere dispositivos constitucionais e pode ocasionar aumento não previsto de despesas aos cofres públicos

Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho

A ação que busca complementação de aposentadoria privada é de competência da justiça estadual, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho